Reportagem publicada no Portal G1 e acrescida de comentários pela Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos – Abravidro
A morte de uma mulher após cair, através do vidro da fachada, do 2º andar de uma academia em Caxias do Sul (RS) resultou no indiciamento por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) do proprietário do estabelecimento, do arquiteto responsável pelo projeto do edifício (e pela instalação do vidro) e de três agentes públicos do município envolvidos com a emissão de parecer favorável e licença para construção do local – responsáveis também, após conclusão da obra, pela liberação para ser habitada.
De acordo com reportagem do portal G1, a perícia policial constatou que foi instalado no local um vidro de 4 mm comum, que não atende as normas técnicas. De acordo com a norma de aplicação de vidros na construção civil – ABNT NBR 7199, o vidro correto a ser utilizado em fachadas (no vão abaixo de 1,10 m em relação ao piso e dividindo ambientes com desnível maior que 1,5 m) é o laminado de segurança, formado por duas ou mais chapas de vidro fortemente interligadas por interlayers.
Caso o vidro laminado quebre, o vão preenchido por ele permanece fechado, dando tempo para que o painel seja substituído por outra peça sem que haja o risco de queda até que a troca seja feita. No caso do acidente, a vítima se exercitava em um aparelho instalado a 70 cm de distância da fachada. Ao cair, ela foi de encontro ao vidro, que não suportou a carga e quebrou, resultando na queda que causou a morte.
Normas trazem segurança para todos
O caso ainda será avaliado pela Justiça, com a possibilidade de defesa de todos os envolvidos, mas episódios trágicos como esse reforçam a importância do cumprimento das normas técnicas.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso 8, determina que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro)”.
Quem não cumpre a norma, assume o risco de causar danos a outras pessoas e pode ser responsabilizado por isso. As normas técnicas proporcionam segurança ao usuário final e também protegem os envolvidos de eventuais penalidades com relação à instalação.
Como acessar as normas?
A Abravidro é a responsável pelo desenvolvimento e atualização de normas técnicas de vidros planos por meio do Comitê Brasileiro de Vidros Planos, o ABNT/CB-37, sediado na própria entidade. Além disso, promove ações para disseminar o conhecimento sobre elas, seja em conteúdos veiculados em seu site, na revista O Vidroplano, em palestras e treinamentos ministrados.
A campanha #TamoJuntoVidraceiro, criada pela entidade para orientar os processadores sobre as boas práticas que devem ser adotadas com os vidraceiros, defende que o processador, dentre outros pontos: produza produtos conforme as normas vigentes; verifique qual será a aplicação do vidro solicitado ao receber um pedido para garantir que o material a ser aplicado esteja em conformidade com as normas; oriente seus clientes sobre o tipo de vidro correto para cada aplicação; e promova conteúdo sobre normas técnicas relacionadas à aplicação do vidro na construção civil.
